Termos de Uso e Política de Cookies da TEKNE SCHOOL LEARNING
Última atualização: 01 de abril de 2025
Os seguintes termos e condições (doravante “Condições”) regulam todos os usos do site tekne.school , do aplicativo móvel, do serviço de atendimento e da oferta de produtos e serviços. Os serviços são fornecidos pela TEKNE SCHOOL LEARNING, S.L., com sede na Calle Girona, 47 entresuelo, 08009 Barcelona, com CIF número B21783436 (“TEKNESL”).
Os serviços da TEKNESL são voltados principalmente para a oferta de bootcamps tecnológicos (“BOOTCAMPS”) e atividades relacionadas.
Em qualquer caso, o acesso ao site tekne.school por qualquer usuário da Internet implica a aceitação e o cumprimento destas condições. Portanto, antes de acessar e/ou utilizar tais conteúdos, o USUÁRIO deve ler atentamente os termos.
Para a contratação de qualquer BOOTCAMP ou serviço/produto oferecido, a TEKNESL fornecerá previamente as condições específicas correspondentes, que serão consideradas condições particulares e deverão ser expressamente aceitas pelo USUÁRIO, passando a fazer parte integrante destas Condições.
O USUÁRIO acessará o site ou aplicativo móvel da TEKNESL (em conjunto, a “Plataforma”) e se registrará fornecendo as informações exigidas pela TEKNESL naquele momento. Em particular, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
Qualquer USUÁRIO pode informar à TEKNESL sobre qualquer abuso ou violação destas Condições através do e-mail hello@tekne.school ou solicitar a exclusão da Plataforma enviando um e-mail para hello@tekne.school.
Os USUÁRIOS devem abster-se de utilizar seu perfil e o restante dos conteúdos da Plataforma para fins ilícitos, que prejudiquem direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar a Plataforma, seus conteúdos e seus serviços. A TEKNESL se isenta de qualquer responsabilidade, dano ou prejuízo que possa derivar desse acesso ou uso ilícito por parte de terceiros.
A TEKNESL compromete-se, a partir da data de inscrição do USUÁRIO (doravante, o “ALUNO”), a disponibilizar os recursos necessários para a realização dos cursos contratados.
A TEKNESL entregará ao ALUNO, no momento da inscrição ou no primeiro dia do curso teórico, todo o material didático correspondente ao curso contratado.
O ALUNO se compromete a pagar integralmente o valor do curso. A falta de comparecimento às aulas não dará direito a reembolso. O ALUNO autoriza o tratamento dos dados pessoais fornecidos, incluindo fotografias (se houver), sendo aplicável a Política de Proteção de Dados estabelecida nestas Condições.
O primeiro pagamento do curso nunca poderá ser inferior a 20% do valor total do mesmo.
O valor equivalente a 20% do curso constituirá um depósito para reserva de vaga, sendo, portanto, não reembolsável, salvo nos seguintes casos:
Nos cursos pagos de forma parcelada, o descumprimento do pagamento das parcelas por um período superior a 30 dias resultará na cancelamento da matrícula e na perda dos valores já pagos, sem direito a reembolso ou possibilidade de realizar outro curso.
As parcelas deverão ser pagas entre os dias 1 e 8 de cada mês por meio de débito automático no cartão de crédito/débito. O ALUNO deverá realizar o primeiro pagamento por meio do link enviado pela escola, aceitando, dessa forma, a cobrança automática das parcelas subsequentes no cartão indicado.
O ALUNO poderá cancelar sua participação no programa no prazo de até 14 dias corridos após o primeiro pagamento efetuado, tendo direito ao reembolso integral do valor pago, o qual será processado em até 30 dias.
Após esse período de 14 dias, o ALUNO não terá direito a nenhum reembolso por parte da TEKNESL .
Para solicitar a devolução, o ALUNO deverá enviar um pedido formal por e-mail ao consultor de admissões, informando os seguintes dados:
Se a TEKNESL cancelar o curso por qualquer motivo, o ALUNO terá direito ao reembolso total (100%) do valor pago ou poderá optar por uma nova data disponível. Caso o ALUNO tenha cancelado ou consumido parcialmente outro curso anteriormente, ele terá apenas o direito de reprogramar o curso para outra data, sem direito a reembolso.
Em nenhum caso o ALUNO poderá transferir seu curso, pagamento ou qualquer serviço contratado a terceiros.
A TEKNESL é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial contidos na Plataforma, assim como de seus conteúdos acessíveis. Os direitos sobre textos, imagens, fotografias, design gráfico, estrutura de navegação, informações e demais conteúdos pertencem à TEKNESL , que detém o uso exclusivo dos mesmos, incluindo os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, conforme as leis espanholas de propriedade intelectual e industrial.
O acesso do USUÁRIO à Plataforma não implica qualquer renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte da TEKNESL .
É proibido:
Ao compartilhar qualquer conteúdo na Plataforma, o USUÁRIO declara que possui os direitos necessários para tal, isentando a TEKNESL de qualquer responsabilidade sobre a legalidade e veracidade das informações compartilhadas.
O envio de conteúdos pelo USUÁRIO à TEKNESL implicará na cessão gratuita e ilimitada dos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial sobre esses conteúdos, dentro dos limites permitidos pela legislação vigente.
Além disso, o USUÁRIO compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de:
A TEKNESL informa que não concede qualquer licença ou autorização implícita sobre direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relacionados direta ou indiretamente aos conteúdos da Plataforma.
De acordo com as disposições legais vigentes, o USUÁRIO tem um prazo máximo de 14 dias corridos a partir da formalização do contrato com a TEKNESL para desistir do mesmo.
Caso o USUÁRIO inicie o BOOTCAMP antes do término do prazo de 14 dias, o USUÁRIO não terá direito de arrependimento. A TEKNESL informará claramente sobre este direito na documentação inicial fornecida ao USUÁRIO antes da assinatura do contrato, de forma clara, compreensível e inequívoca.
Para exercer o direito de arrependimento, o USUÁRIO deverá notificar sua decisão por meio de uma declaração inequívoca enviada à TEKNESL (por exemplo, através de carta enviada por correio, fax ou e-mail).
A TEKNESL está plenamente comprometida com o cumprimento da legislação aplicável, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (RGPD), bem como com as demais normas vigentes sobre proteção de dados pessoais.
Dessa forma, informamos que os seus dados pessoais serão incorporados e tratados nos arquivos da TEKNESL , com a finalidade de oferecer e prestar nossos serviços.
O USUÁRIO poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um pedido por escrito para o seguinte endereço:
Calle Girona 47, entresuelo, 08009, Barcelona.
Caso o USUÁRIO não informe o contrário, a TEKNESL presumirá que seus dados não sofreram alterações, que o USUÁRIO se compromete a notificá-la sobre qualquer modificação e que autoriza a utilização dos seus dados para manter e fortalecer a relação entre as partes.
A TEKNESL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração da Plataforma, assim como os presentes Termos de Uso. Por isso, recomenda-se que o USUÁRIO os leia atentamente sempre que acessar a Plataforma.
As Condições estarão sempre disponíveis em um local visível e de livre acesso, permitindo que o USUÁRIO consulte as informações sempre que desejar.
Caso qualquer cláusula destas Condições seja considerada nula, as demais continuarão válidas e aplicáveis, sendo interpretadas de acordo com a intenção das partes e a finalidade destes Termos.
A TEKNESL não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso à Plataforma ou aos seus conteúdos, nem que ela estará sempre atualizada. No entanto, assim que tomar conhecimento de erros, desconexões ou falhas na atualização, a TEKNESL realizará os procedimentos necessários para solucioná-los o mais breve possível.
Dessa forma, os ALUNOS reconhecem e aceitam essa possibilidade, renunciando a qualquer tipo de reclamação contra a TEKNESL por essa alteração.
A relação entre a TEKNESL e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola vigente. Qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Barcelona.
A TEKNESL adotará todas as medidas legais cabíveis contra qualquer violação destes Termos, bem como contra qualquer uso indevido da Plataforma, exercendo ações civis e penais conforme permitido por lei.
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online em matéria de consumo, que pode ser acessada através do seguinte link:
Plataforma de Reclamações da Comissão Europeia
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